Dia Internacional dos Direitos das Crianças.
Dia Internacional dos Direitos das Crianças!
Comemorado no dia 20 de novembro, a origem do Dia Internacional dos Direitos da Criança é bastante clara e significativa: foi nesta data, no ano de 1959, que se proclamou mundialmente a Declaração dos Direitos das Crianças e em 1989 que se adotou a Convenção sobre os Direitos da Criança.
O objetivo da data é salientar e divulgar os direitos das crianças de todo o mundo.
A Declaração dos Direitos da Criança foi adaptada da Declaração Universal dos Direitos Humanos, tendo a seguinte redação:
Todas as crianças têm o direito à vida e à liberdade.
Todas as crianças devem ser protegidas da violência doméstica, do tráfico humano e do trabalho infantil.
Todas as crianças são iguais e têm os mesmos direitos, não importando a sua cor, raça, sexo, religião, origem social ou nacionalidade.
Todas as crianças devem ser protegidas pela família e pela sociedade.
Todas as crianças têm direito a um nome e a uma nacionalidade.
Todas as crianças têm direito a alimentação, habitação, recreação e atendimento médico.
As crianças portadoras de deficiências, físicas ou mentais, têm o direito à educação e aos cuidados especiais.
Todas as crianças têm direito ao amor, à segurança e à compreensão dos pais e da sociedade.
Todas as crianças têm direito à educação.
Todas as crianças têm direito de não serem violadas verbalmente ou serem agredidas por pais, avós, parentes, ou mesmo a sociedade.
Segundo o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente é dever de toda comunidade a garantia e asseguração desses direitos, desde os governos (Federal, Estadual e Municipal), da família e de sociedade em geral.
