EDITAL DE CHAMAMENTO N.º 16/2018 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 01/2017
EDITAL DE CHAMAMENTO N.º 16/2018
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 01/2017
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES – SC, por meio de seu Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Luiz Alves – SC e, considerando a homologação final do resultado do Processo Seletivo n.º 01/2017 para provimento de vagas em caráter temporário, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988 e da Lei Municipal n.º 1.025, de 09 de setembro de 2002, ao Quadro Específicos de Empregos Públicos do Município de Luiz Alves, CONVOCA os candidatos habilitados e aprovados conforme relação constante no Anexo I deste Edital, observadas as seguintes condições:
DA ASSINATURA DO TERMO DE INTERESSE NA VAGA E ENTREGA DOS DOCUMENTOS
1. Os candidatos relacionados no Anexo I deste Edital, após receberem a convocação, deverão comparecer na Secretaria Municipal de Administração, com sede da Prefeitura Municipal de Luiz Alves, situada na Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves – SC, no prazo de até 03 (três) dias úteis, no horário compreendido entre às 08:00h às 12:00h, para assinar o termo de interesse na vaga.
1.1. O candidato convocado que não quiser ser admitido poderá requerer sua reclassificação para o último lugar dos classificados.
1.2. Manifestado o interesse na vaga, o candidato terá até 10 (dez) dias para entregar a documentação relacionada no Anexo II e os exames relacionados no Anexo III deste Edital.
1.3. Por ordem de chegada dos candidatos, caso haja necessidade, serão distribuídas senhas, limitadas à capacidade de atendimento da Secretaria Municipal de Administração.
1.4. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante do Anexo II e III acarretará o não cumprimento da exigência do item 1.
1.5. O não comparecimento nos termos do item 1 acima implicará a renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do direito à vaga para o qual o candidato foi aprovado.
DOS EXAMES MÉDICOS
2. Os candidatos deverão apresentar os exames constantes do ANEXO III do presente Edital, devidamente acompanhados de atestado de saúde física e mental realizado por um Médico do Trabalho, munidos dos exames clínicos constantes do referido anexo, sendo que, ausentes os documentos exigidos, o Município de Luiz Alves irá convocar os classificados e aprovados no referido Processo Seletivo em sua substituição, obedecendo à ordem legal.
2.1. Eventuais candidatos portadores de necessidades especiais convocados neste Edital, além de atender ao que determina o item 2, deverão apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção devidamente atualizado (prazo máximo de 30 dias).
DOS ATOS DO CHAMAMENTO
3. As publicações dos atos de chamamento se darão por meio de edital, obedecendo ao disposto no parágrafo único, do artigo 13, do Decreto Municipal n.º 62, de 16 de setembro de 2014, e do Decreto Municipal n.º 50, de 21 de junho de 2017.
DA ADMISSÃO
4. Cumpridas as exigências constantes do item 3 deste Edital, o candidato deverá se apresentar em 03 (três) dias úteis à Secretaria Municipal de Administração para ser admitido e receber instruções sobre o local de trabalho para o qual será designado.
5. Da data da admissão, o candidato terá 01 (um) dia útil para apresentar-se no seu local de trabalho, devendo o servidor iniciar suas atividades funcionais imediatamente a sua apresentação, que será atestada pelo Secretário Municipal e/ou Diretor da repartição à qual ficará subordinado.
Luiz Alves, 04 de abril de 2018.
GILMAR DA SILVA
Secretário Municipal de Administração
ANEXO I – EDITAL DE CHAMAMENTO N.º 16/2018
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 01/2017
RELAÇÃO DE CANDIDATOS
Auxiliar Administrativo(a) (Secretaria Municipal de Saúde)
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N.º Inscrição |
Candidato |
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0000081 |
Katia Aparecida Pereira |
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0000290 |
Michele Moreira Moraes |
ANEXO II – EDITAL DE CHAMAMENTO N.º 16/2018
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 01/2017
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
1. 01 (uma) Foto 3 X 4;
2. Cópia da Carteira de Trabalho – CTPS
3. Cópia do PIS/PASEP
4. Apresentação do original e cópia legível dos seguintes documentos:
4.1. CPF;
4.1.1. Declaração de Imposto de Renda (caso seja isento de apresentar a declaração, deverá apresentar comprovante de situação regular do CPF emitido pelo site: <https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp>);
4.2. Cédula de Identidade (RG) ou de Órgão de Classe Profissional no caso de carreira regulamentada;
4.3. Titulo de eleitor;
4.4. Certidão de quitação eleitoral (comprovante de votação 2016 ou quitação eleitoral emitido pelo site: <http://www.tse.jus.br/eleitor-e-eleicoes/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral>);
4.5. Certidão de Casamento ou de Nascimento, se solteiro;
4.6. Certidão de Nascimento de filhos com até 18 (dezoito) anos, se tiver;
4.7. Carteira de vacinação dos filhos menores de 06 (seis) anos;
4.8. Certificado de reservista, para os candidatos do sexo masculino;
4.9. Comprovante de escolaridade exigida para o cargo;
4.10. Comprovante de residência atualizado;
4.11. Quando exigido para o cargo, comprovante de habilitação em órgão profissional e/ou cópia da Carteira de Registro nos conselhos, devidamente acompanhada da certidão de situação de regularidade;
4.12. Carteira de habilitação (para o cargo de motorista na categoria exigida);
4.13. Certidão negativa de ações cíveis e criminais (expedidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e Justiça Federal de Santa Catarina pelo site:
< https://esaj.tjsc.jus.br/sco/abrirCadastro.do> e pelo site: < https://www2.trf4.jus.br/trf4/>);
5. Declaração/Relação de Bens assinada (modelo em anexo), podendo ser substituída pela declaração do imposto de renda;
6. Declaração assinada de que o candidato não exerce outro cargo na Administração Pública Municipal, Estadual e Federal, que gere impedimento legal (modelo em anexo);
7. Termo de interesse no Cargo preenchido e assinado pelo candidato (modelo em anexo);
8. Dados para contato: número de telefone e endereço eletrônico;
9. Declaração assinada de que o candidato não sofreu penalidade no exercício de cargo na Administração Pública (modelo anexo);
10. Documentação para abertura de conta no banco:
10.1. 02 (duas) cópias do CPF;
10.2. 02 (duas) cópia do RG;
10.3. 01 (duas) cópias do comprovante de residência.
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE BENS
Declaro, nos termos da Lei, que nesta data, possuo os seguintes bens:
( ) Não possuo bens a declarar.
( ) Possuo bens a declarar, conforme segue abaixo:
IMÓVEIS
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Endereço |
Data de Aquisição |
Valor de Aquisição |
Valor Atual |
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VEÍCULOS
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Tipo |
Data de Aquisição |
Valor de Aquisição |
Valor Atual |
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OUTROS – APLICAÇÕES FINANCEIRAS
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FONTES DE RENDA
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NOME COMPLETO: ________________________________________
CARGO: ________________________________________________
Luiz Alves, _______/_______/_______.
_________________________________________
Assinatura
ANEXO II
DECLARAÇÃO
Eu, ________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade n.º ________________, inscrito(a) no CPF n.º _____________________, declaro para os devidos fins de provimento de cargo público, que não exerço emprego ou função pública em quaisquer das esferas (Federal, Estadual ou Municipal) que gere impedimento legal nos termos do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal, não comprometendo, desta forma, minha admissão para o cargo de ________________________, deste Poder.
E, por ser verdade, firmo a presente declaração sob as penas da Lei.
Luiz Alves, _______/_______/_______.
________________________________________
Assinatura do Candidato
ANEXO II
TERMO DE INTERESSE NA VAGA
Eu, ___________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade n.º ________________ e inscrito(a) no CPF n.º ______________________, frente à aprovação no Processo Seletivo (Edital nº 01/2017) da Prefeitura Municipal de Luiz Alves – SC, CONFIRMO O INTERESSE de ser admitido(a) na vaga de _____________________________, nos termos da legislação municipal em vigor.
Luiz Alves, _______/_______/_______.
______________________________________
Assinatura do candidato
ANEXO II
TERMO DE NÃO INTERESSE NA VAGA
Eu, _______________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade n.º ________________ e inscrito(a) no CPF n.º ______________________, frente à aprovação no Processo Seletivo n.º 01/2017, do Município de Luiz Alves – SC, DECLARO NÃO TER INTERESSE de ser admitido(a) na vaga de _____________________________, no presente momento, requerendo minha reclassificação, nos termos do item 12.3.8, do Edital n.º 01/2017.
Luiz Alves, _______/_______/_______.
______________________________________
Assinatura do candidato
ANEXO II
DECLARAÇÃO
Eu, _______________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ________________ e inscrito(a) no CPF n.º ______________________, declaro para os devidos fins, que no exercício de cargo ou função pública, não sofri penalidade disciplinares, inclusive, as previstas na Lei Complementar n.º 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), conforme legislação aplicável.
E, por ser verdade, firmo a presente declaração.
Luiz Alves, _______/_______/_______.
_____________________________________
Assinatura do candidato
ANEXO III – EDITAL DE CHAMAMENTO N.º 16/2018
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 01/2017
RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS
1. Hemograma;
2. Glicemia;
3. Sorologia para LUES;
4. Parcial de Urina;
5. Raio-X de toráx com laudo;
6. Raio-X lombar – Sacra-AP e Perfil com laudo (para os cargos de motorista, operário braçal, operador de máquinas, zelador, atendente de educação infantil, professor de educação infantil e professor de séries iniciais);
7. Creatinina;
8. Transaminases;
9. Laudo Otorrinolaringológico com vídeo-laringoscopia (para o cargo de atendente de educação infantil, professor de séries iniciais e professor;
10. Audiometria;
11. ECG de repouso (para os candidatos com mais de 35 anos);
12. Eletrocardiograma (para candidatos maiores de 30 anos).
