DECRETO N.° 35/2017

 

Convocação à X Conferência Municipal de Assistência Social.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil e com o inciso IV da Lei Orgânica do Município, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social e:

CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município de Luiz Alves;

DECRETA:

 

Art. 1^o Fica convocada a X Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 27 de junho de 2017, tendo como tema central: “Garantia de direitos no fortalecimento do SUAS”.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento municipal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,

Em, 25 de maio de 2017.

 

 

 

MARCOS PEDRO VEBER

Prefeito Municipal

 

 

 

LILIAN ROVEDER SCHNEIDER CONRADI

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Luiz Alves/SC

 

 

 

 

Publicado no Paço Municipal, no site da Prefeitura de Luiz Alves –

www.luizalves.sc.gov.br e

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