Dia 30 de outubro será ponto facultativo – Dia do Servidor Público

                                                            DECRETO Nº 61/2015

 “FIXA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES”

O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições Legais, Constitucionais, e de acordo com a Portaria Ministerial de nº 15, de 03 de fevereiro de 2015, pelo Decreto de nº 36 / 2015 do Governo do Estado de Santa Catarina e a  Lei Orgânica do Município de Luiz Alves,

 DECRETA:

 Art. 1o  Em decorrência do dia do Servidor Público, será considerado Ponto Facultativo excepcionalmente o dia 30 de outubro de 2015, sexta-feira, nos órgãos e entidades da Administração Direta e Autarquias do Poder Executivo Municipal, ressalvados os serviços e as atividades considerados de natureza essencial .

 Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Luiz Alves (SC), 05 de outubro de 2015.

Viland Bork

Prefeito Municipal