02/2014 – Leilão

EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 002/2014

O Prefeito Municipal de Luís Alves, no uso de suas atribuições legais e de acordo com autorização dada pela Lei Municipal № 1572/2014, de 19 de Março de 2014, e pela Lei Municipal № 1578/2014, de 15 de Agosto de 2014, de acordo com o disposto no art. 17 inciso II, art. 18 Parágrafo único e art. 22 inciso V, § 5º, e art. 53 §§ 1º, 2º e 3º, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolve tornar público a abertura deste edital para alienação de bens de Propriedade do Município de Luís Alves/SC, através de licitação na modalidade LEILÃO, a se realizar em data de 14 DE OUTUBRO DE 2014 AS 9:00 HORAS, no pátio da FENACA, sito a Rua Vereador Crissóstomo Gesser, no bairro Vila do Salto, Município de Luís Alves/SC, junto a SC-414, local onde todos os interessados deverão estar na data e hora acima determinados.

1 – MODALIDADE: Leilão pela melhor oferta em lances abertos, coordenados por uma pessoa indicada previamente pelo Prefeito municipal.

2 – FORMA: Os trabalhos deverão ser conduzidos na ordem dos objetos e em lances individuais, vedado o agrupamento de lotes.

3 – DOS LANCES: Os lances serão ofertados em ordem de R$ 500,00 em R$500,00; podendo o leiloeiro quando achar conveniente diminuir este valor;

4 – PARTICIPANTES: Poderão participar de forma ativa no presente processo, qualquer cidadão devidamente identificado com RG e CPF, desde que, realizado sua inscrição junto aos coordenadores do Leilão;

5 – FORMA DE PAGAMENTO: O comprador será considerado aquele que fizer o maior lance, assim determinado pelo leiloeiro nomeado, sendo que o pagamento deverá ser efetuado através DAM – (DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL), em moeda corrente nacional, total ou com pagamento obrigatório de 30% do valor total, no ato de assinatura da ata lavrada, e os 70% restantes na entrega do bem, que deverá ser retirado até as 15:00 horas do dia 24 de Outubro de 2014, sob pena de perder em favor da Administração o valor já recolhido. Com o pagamento integral será efetuada a entrega dos bens arrematados ao arrematante.

6 – TRANSFERÊNCIA DE POSSE: É de responsabilidade exclusiva do comprador, a custa de transferência da posse do bem adquirido, como eventuais despesas para regularização do bem.

7 – OBJETOS DO LEILÃO
Todos os bens abaixo listados, estarão à disposição de quaisquer interessados para reconhecimento de seu estado de conservação e regularidade, vedado o uso do equipamento para teste e sempre com a supervisão de pessoa responsável previamente indicada, no pátio da FENACA, sito a Rua Vereador Crissóstomo Gesser, no bairro Vila do Salto, Município de Luís Alves/SC, junto a SC-414, nos dias 08 à 10 de Outubro, das 8:00 às 16:00 horas:
1. 01 (UM) VEÍCULO / TIPO MICROÔNIBUS/ I-MERCEDES BENZ/ 313 CDI SPRINTER/ / ESPÉCIE PASSAGEIRO/ 16 LUGARES/ ANO 2005 – MODELO 2005/ COR BRANCA/ DIESEL/ PLACAS MCT 1393/ RENAVAM 854.821.767/ pelo valor mínimo de R$20.000,00(VINTE MIL REAIS);
2. 01 (UM) VEÍCULO / TIPO ÔNIBUS / MERCEDES BENZ / OF 1318 / ESPÉCIE PASSAGEIROS/ 45 LUGARES/ ANO 1990 – MODELO 1990/ COR AMARELA/ DIESEL/ PLACAS LZL 2403/ RENAVAM 555.618.900/ pelo valor mínimo de R$4.000,00(QUATRO MIL REAIS);
3. 01 (UM) VEÍCULO / TIPO ESP-CAMINHÃO-AMBULÂNCIA/ I-MERCEDES BENZ/ SPRINTER TH AMBULÂNCIA/ 08 LUGARES/ 109CV/ ANO 2004 – MODELO 2004/ COR BRANCA/ DIESEL/ PLACAS MEL 9982/ RENAVAM 826.023.584/ pelo valor mínimo de R$18.000,00(DEZOITO MIL REAIS);

8 – CONDIÇÕES GERAIS

7.1 – Todos os equipamentos arrematados e quitados deverão ser retirados do local.
7.2 – No descumprimento de quaisquer condições deste edital, sendo a melhor proposta desconsiderada, passará a ser válida a segunda melhor proposta e assim sucessivamente até o limite mínimo estabelecido pela avaliação;
7.3 – A desistência de qualquer proposta ofertada em lance, acarretará uma multa de 10% (dez pontos percentuais) do valor da avaliação ao participante que deixá-la de cumprir, nas condições e prazos deste edital, como também, ficará proibido de participar de qualquer outro Leilão Público pelo período de 03 anos;
7.4 – O Município de Luís Alves, não se responsabiliza por eventuais bens arrematados e deixados no pátio, cuja a responsabilidade por perdas, danos e furtos é do arrematante.
7.5 – Os casos omissos deverão ser tratados pela Comissão de Licitação de acordo com à legislação pertinente.

Luís Alves, SC, em 24 de Setembro de 2014.

VILAND BORK
PREFEITO MUNICIPAL