Lei Ordinária 1900/2021

EMENTA

• Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua dos Miguel, na localidade Braço Joaquim.

Integra da Norma

LEI N.º 1.900/2021

Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua dos Miguel, na localidade Braço Joaquim.

                          O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de “Rua dos Miguel” a via pública situada na localidade Braço Joaquim, com início na Estrada Geral Braço Joaquim, latitude 26°44’44.55”S e longitude 48°56’31.25”O e término na latitude 26°44’50.81”S e longitude 48°56’31.44”O, com extensão de 210 (duzentos e dez) metros e com características de via local.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,

Em, 26 de outubro de 2021.

MARCOS PEDRO VEBER

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios de

Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal

e no site da Prefeitura de Luiz Alves –

www.luizalves.sc.gov.br

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Procuradora-Geral do Município

Arquivos anexos

• • Anexo Lei 1900