Lei Ordinária 1898/2021
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2021
Data da Publicação: 26/10/2021
EMENTA
- Altera a Lei Municipal n.º 1.110/2004 (Rua Augusto Cordeiro)
Integra da norma
Integra da Norma
LEI N.º 1.898/2021
Altera a Lei Municipal n.º 1.110/2004.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal n.º 1.110, de 16 de março de 2004, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica denominada “Rua Augusto Cordeiro” a via pública situada no bairro Baixo Máximo, com início na rua José Lino Schmitt, latitude 26°44’2.99”S e longitude 48°54’11.87”O e término na latitude 26°44’7.78”S e longitude 48°54’10.52”O, com extensão de 230 (duzentos e trinta) metros e com características de via local.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 26 de outubro de 2021.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de
Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal
e no site da Prefeitura de Luiz Alves –
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Procuradora-Geral do Município
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