Decreto Executivo 256/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 21/10/2021
EMENTA
- Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências, autorizado pela Lei Municipal nº 1.890/2021.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N.º 256/2021
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências, autorizado pela Lei Municipal nº 1.890/2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 167, inciso VI da Constituição Federal e Lei Municipal n.º 1.890, de 22 de outubro de 2021;
DECRETA:
Art. 1o Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais) no orçamento municipal vigente:
Órgão: 04 – Secretaria de Administração
Unidade: 01 – Secretaria de Administração
Funcional Programática: 09.272.0003
Atividade: 2.007 – Pagamento de Benefícios aos Inativos e Pensionistas
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 1.000,00
Órgão: 08 – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade: 01 – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Funcional Programática: 18.541.0006
Atividade: 2.016 – Manutenção das Atividades de Preservação, Conservação e Gestão Ambiental
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 11.000,00
Órgão: 15 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 10.301.0013
Atividade: 2.030 – Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Fonte de Recursos: 0.1.02.0502 – Receita de Impostos e Transferência de Impostos – Saúde
Valor: R$ 17.000,00
Órgão: 16 – Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Assistência Social
Funcional Programática: 08.243.0017
Atividade: 2.041 – Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 5.000,00
Funcional Programática: 08.244.0015
Atividade: 2.043 – Manutenção das Atividades de Proteção Social Básica
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 29.000,00
Órgão: 20 – Fundo Municipal de Educação
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Educação
Funcional Programática: 12.361.0020
Atividade: 2.053 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Fonte de Recursos: 0.1.01.0501 – Receita de Impostos e Transferência de Impostos – Educação
Valor: R$ 84.000,00
Funcional Programática: 12.366.0025
Atividade: 2.066 – Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Fonte de Recursos: 0.1.01.0501 – Receita de Impostos e Transferência de Impostos – Educação
Valor: R$ 4.000,00
Atividade: 2.091 – Manutenção das Atividades da Educação Infantil para as Creches
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Fonte de Recursos: 0.1.01.0501 – Receita de Impostos e Transferência de Impostos – Educação Valor: R$ 150.000,00
Órgão: 21 – Procuradoria-Geral do Município
Unidade: 01 – Procuradoria-Geral do Município
Funcional Programática: 02.062.0002
Atividade: 2.069 – Manutenção das Atividades da Procuradoria-Geral do Município
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 35.000,00
Art. 2º Os crédito aberto no artigo anterior serão cobertos com os recursos provenientes das anulações das dotações abaixo descrita na mesma importância:
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito
Unidade: 01 – Gabinete do Prefeito
Funcional Programática: 04.122.0003
Atividade: 2.002 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 70.000,00
Órgão: 08 – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade: 01 – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Funcional Programática: 18.541.0006
Atividade: 2.017 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 11.000,00
Órgão: 14 – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
Funcional Programática: 14.422.0012
Atividade: 2.029 – Manutenção das Atividades de Proteção e Defesa do Consumidor
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 40.000,00
Órgão: 15 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 10.301.0013
Atividade: 2.034 – Manutenção das Atividades da Atenção Básica na Saúde
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Fonte de Recursos: 0.1.02.0502 – Receita de Impostos e Transferência de Impostos – Saúde
Valor: R$ 17.000,00
Órgão: 20 – Fundo Municipal de Educação
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Educação
Funcional Programática: 12.364.0023
Atividade: 2.090 – Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Superior
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 48.000,00
Funcional Programática: 12.365.0024
Atividade: 2.092 – Manutenção das Atividades da Educação Infantil para as Pré-Escolas
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Fonte de Recursos: 0.1.01.0501 – Receita de Impostos e Transferência de Impostos – Educação Valor: R$ 150.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 21 de outubro de 2021.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de
Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal
e no site da Prefeitura de Luiz Alves
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Procuradora-Geral do Município
