Portaria Executiva 469/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 09/09/2021
EMENTA
- Altera lotação de servidor público municipal (JONATAR CESAR VIEIRA)
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA N.º 469/2021
Altera lotação de servidor público municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de sua atribuição conferida pela Constituição da República Federativa do Brasil e em conformidade com a Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n.º 1.025, de 09 de setembro de 2002, alterada pela Lei Municipal n.º 1.676, de 21 de junho de 2017, que autoriza a Administração Pública Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
CONSIDERANDO o Memorando SEMED n.º 336/2021, que solicita a transferência do servidor abaixo elencado para a Secretaria Municipal de Obras e Planejamento.
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a lotação do servidor público municipal Sr. JONATAR CESAR VIEIRA, Motorista, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, que passará a exercer suas funções na Secretaria Municipal de Obras e Planejamento, a partir da data de 10 de setembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 09 de setembro de 2021.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de
Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal
e no site da Prefeitura de Luiz Alves –
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Procuradora-Geral do Município
