Portaria Executiva 440/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 27/08/2021
EMENTA
- Contrata servidora em caráter temporário (SABRINE GABRIELE PAULO)
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA N.º 440/2021
Contrata servidora em caráter temporário.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de sua atribuição conferida pela Constituição da República Federativa do Brasil e em conformidade com a Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n.º 1.025, de 09 de setembro de 2002, alterada pela Lei Municipal n.º 1.676, de 21 de junho de 2017, que autoriza a Administração Pública Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
CONSIDERANDO o retorno das aulas no dia 02 de agosto de 2021, de forma totalmente presencial no Município de Luiz Alves;
CONSIDERANDO a demanda elevada em relação à quantidade de alunos e visando fornecer melhor qualidade de ensino e atendimento nos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Educação.
RESOLVE:
Art. 1º Contratar, em caráter temporário, a servidora Sr.ª SABRINE GABRIELE PAULO, Atendente de Educação Infantil, com carga horária de 30 horas semanais, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, até a data de 17 de dezembro de 2021, sendo prorrogável nos termos da Lei n.º 1.025/2002.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 24 de agosto de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 27 de agosto de 2021
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
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