Lei Ordinária 1878/2021

EMENTA

• Dispõe sobre a denominação de espaço público municipal – Espaço de Saúde Avelino Francisco Veber, no bairro Dom Bosco.

Integra da Norma

LEI N.º 1.878/2021

Dispõe sobre a denominação de espaço público municipal – Espaço de Saude Avelino Francisco Veber, no bairro Dom Bosco.

                          O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de “Espaço de Saúde Avelino Francisco Veber” o espaço público localizado na Rua Dom Bosco, fazendo esquina com a Rua Jose Egídio Weber, no bairro Dom Bosco, Município de Luiz Alves/SC, possuindo forma triangular com 164,40m², com as seguintes coordenadas geográficas: início no vértice P1: latitude 26°43’6.14”S e longitude 48°55’10.08”O, partindo para o vértice P2 ao oeste em 15,45m. P2: latitude 26°43’6.28”S e longitude 48°55’10.61”O, parte ao sudoeste em 20,45m em linha curva ate chegar ao vértice P3. P3: latitude 26°43’6.65”S e longitude 48°55’10.09”O, parte ao norte em 16m ate o vértice inicial P1.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 24 de agosto de 2021.

MARCOS PEDRO VEBER

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios de

Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal

e no site da Prefeitura de Luiz Alves –

www.luizalves.sc.gov.br

Amábile Erbs Schoeping

Procuradora-Geral do Município