Portaria Executiva 411/2021

EMENTA

• Altera lotação de servidora pública municipal(MARTA NATALINA RITA GONÇALVES)

Integra da Norma

PORTARIA N.º 411/2021

Altera lotação de servidora pública municipal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de sua atribuição conferida pela Constituição da República Federativa do Brasil e em conformidade com a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n.º 1.025, de 09 de setembro de 2002, alterada pela Lei Municipal n.º 1.676, de 21 de junho de 2017, que autoriza a Administração Pública Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

CONSIDERANDO o Memorando SEMED n.º 288/2021, que solicita a transferência da servidora abaixo elencada para a Secretaria Municipal de Obras e Planejamento.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a lotação da servidora pública municipal Sr.ª MARTA NATALINA RITA GONÇALVES, Motorista, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, que passará a exercer suas funções na Secretaria Municipal de Obras e Planejamento, a partir da data de 16 de agosto de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 12 de agosto de 2021.

MARCOS PEDRO VEBER

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios de

Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal

e no site da Prefeitura de Luiz Alves –

www.luizalves.sc.gov.br

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