Portaria Executiva 402/2021

EMENTA

• Contrata servidora em caráter temporário (DIRSIANE CATARINA RECH EGER)

Integra da Norma

PORTARIA N.º 402/2021

                               Contrata servidora em caráter temporário.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de sua atribuição conferida pela Constituição da República Federativa do Brasil e em conformidade com a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n.º 1.025, de 09 de setembro de 2002, alterada pela Lei Municipal n.º 1.676, de 21 de junho de 2017, que autoriza a Administração Pública Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

CONSIDERANDO o retorno das aulas no dia 02 de agosto de 2021, de forma totalmente presencial no Município de Luiz Alves;

CONSIDERANDO a demanda elevada em relação à quantidade de alunos e visando fornecer melhor qualidade de ensino e atendimento nos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Educação.

RESOLVE:

Art. 1º Contratar em caráter temporário, a servidora Sr.ª DIRSIANE CATARINA RECH EGER, Atendente de Educação Infantil, com carga horária de 30 horas semanais, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, em razão de sua aprovação no Processo Seletivo n.º 02/2021, até a data de 17 de dezembro de 2021, sendo prorrogável nos termos da Lei n.º 1.025/2002.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 11 de agosto de 2021.

MARCOS PEDRO VEBER

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios de

Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal

e no site da Prefeitura de Luiz Alves –

www.luizalves.sc.gov.br

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