Portaria Executiva 375/2021

EMENTA

• Nomeia empregado público municipal (ALEXANDRE HENRIQUE DE OLIVEIRA)

Integra da Norma

PORTARIA N.º 375/2021

Nomeia empregado público municipal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de sua atribuição conferida pela Constituição da República Federativa do Brasil e em conformidade com a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal n.º 25/2019, alterada pela Lei Complementar Municipal n.º 28/2019, que consolida o quadro dos empregos públicos do Município de Luiz Alves;

CONSIDERANDO o § 4º do artigo 198 da Constituição Federal, que permite os gestores locais admitir Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias por meio de processo seletivo público.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o servidor Sr. ALEXANDRE HENRIQUE DE OLIVEIRA, para o emprego público de Agente Comunitário de Saúde, com carga horária de 40 horas semanais, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, em razão de sua aprovação no Processo Seletivo n.º 01/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 09 de agosto de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 04 de agosto de 2021.

MARCOS PEDRO VEBER

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios de

Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal

e no site da Prefeitura de Luiz Alves –

Amábile Erbs Schoeping

Procuradora-Geral do Município