Decreto Executivo 171/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 23/07/2021
EMENTA
- Altera o Decreto n.º 70/2021
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N.º 171/2021
Altera o Decreto n.º 70/2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de sua atribuição conferida pela Constituição da República Federativa do Brasil e pelo inciso IV do artigo 47 da Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o inciso II do artigo 2º do Decreto Municipal n.º 70, de 30 de março de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
II – LOTE L “27” a desmembrar: 859,47 m²;
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, Em, 23 de julho de 2021.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de
Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal
e no site da Prefeitura de Luiz Alves –
Gilmar Lorenceti da Silva
Secretário Municipal de Administração
