Decreto Executivo 85/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 19/04/2021
EMENTA
- Homologa resultado final do Processo Seletivo n.º 01/2021.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N.º 85/2021
Homologa resultado final do Processo Seletivo n.º 01/2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 167, inciso VI da Constituição Federal e pelos incisos IV e VI do artigo 47 da Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1o Fica homologado o resultado final do Processo Seletivo n.º 01/2021, de acordo com a publicação do Ato 022 – Classificação Final, do dia 16 de abril de 2021.
Art. 2º Os candidatos aprovados no Processo Seletivo n.º 01/2021 serão admitidos nos termos da Lei Municipal n.º 1.025/2002, por período determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, salvo para os empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, que serão nomeados nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 25/2019.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 16 de abril de 2021.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de
Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal
e no site da Prefeitura de Luiz Alves –
Gilmar Lorenceti da Silva
Secretário Municipal de Administração
