Decreto Executivo 77/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 09/04/2021
EMENTA
- Altera o Decreto n.º 208/2020.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N.º 77/2021
Altera o Decreto n.º 208/2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de sua atribuição conferida pela Constituição da República Federativa do Brasil, pelos incisos IV e VI do artigo 47 da Lei Orgânica do Município e a Lei Municipal n.º 1.761/2019;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o inciso I do parágrafo único do artigo 1º do Decreto Municipal n.º 208, de 05 de outubro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º (…)
Parágrafo único (…)
I – inicia-se no ponto “C”, daí segue confrontando a direita com Estrada Geral, com o ângulo interno de 122°46’22.09” e a distância de 18,80 m até o ponto “D” , daí segue ainda com terras de Valdemar Rainert (Área 03) com o ângulo interno de 58°13’37.91” e a distância de 82,80 m até o ponto “G” daí segue confrontando com a Estrada Geral com o ângulo Interno de 121°42’19.36” e a distância de 18,80 m até o ponto “H” daí segue confrontando com terras de Valdemar Rainert (Área 01) com o ângulo Interno de 58°17’40.64” e a distância de 82,80 m até o ponto “C”, início da descrição.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 09 de abril de 2021.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de
Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal
e no site da Prefeitura de Luiz Alves –
Gilmar Lorenceti da Silva
Secretário Municipal de Administração
