Portaria Executiva 156/2021

EMENTA

• Revoga inciso XXXII da Portaria n.º 88/2021 (SUELI LUÇOLI SCOLA)

Integra da Norma

PORTARIA N.º 156/2021

Revoga inciso XXXII da Portaria n.º 88/2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de sua atribuição conferida pela Constituição da República Federativa do Brasil e em conformidade com a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual n.º 562, de 17 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas voltadas ao enfrentamento do estado de calamidade pública em todo o território catarinense para fins de enfrentamento à epidemia do coronavírus – COVID-19;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n.º 74, de 20 de abril de 2020, que dispõe sobre a regulamentação do regime de trabalho especial a ser desenvolvido pelos profissionais do Magistério Público Municipal e da Educação em decorrência da situação emergencial para o enfrentamento da pandemia pelo coronavírus – COVID-19;

CONSIDERANDO que a servidora se encontra no grupo de risco, conforme o artigo 1º da Portaria MCTI nº 2.858, de 08 de julho de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogado o inciso XXXII do artigo 1º da Portaria n.º 88, de 19 de janeiro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 26 de março de 2021.

MARCOS PEDRO VEBER

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios de

Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal

e no site da Prefeitura de Luiz Alves –

www.luizalves.sc.gov.br

Gilmar Lorenceti da Silva

Secretário Municipal de Administração