Portaria Executiva 142/2021

EMENTA

• Contrata servidora em caráter temporário para atender necessidade de excepcional interesse público (PATRICIA SCHNEIDER)

Integra da Norma

PORTARIA N.º 142/2021

  Contrata servidora em caráter temporário para atender necessidade de excepcional interesse público.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de sua atribuição conferida pela Constituição da República Federativa do Brasil e em conformidade com a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n.º 1.025, de 09 de setembro de 2002, alterada pela Lei Municipal n.º 1.676, de 21 de junho de 2017, que autoriza a Administração Pública Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

CONSIDERANDO que o Processo Seletivo n.º 01/2019 teve seu resultado final homologado por meio do Decreto Municipal n.º 251 de 21 de novembro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade de excepcional interesse público decorrente da demanda do ensino público municipal e visando cumprir satisfatoriamente o princípio de acesso à educação com responsabilidade e compromisso.

RESOLVE:

Art. 1º Contratar, em caráter temporário, a Srª. PATRICIA SCHNEIDER, admitida pelo Regime Jurídico Administrativo, em razão de sua aprovação no Processo Seletivo n.º 01/2019, para desempenhar a função de Professora de Artes, com carga horaria de 20 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da Lei Municipal n.º 1.025/2002.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 15 de março de 2021.

MARCOS PEDRO VEBER

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios de

Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal

e no site da Prefeitura de Luiz Alves –

www.luizalves.sc.gov.br

Gilmar Lorenceti da Silva

Secretário Municipal de Administração