Lei Ordinária 1848/2021
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2021
Data da Publicação: 01/03/2021
EMENTA
- Autoriza a doação de bens móveis à Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI N.º 1.848/2021
Autoriza a doação de bens móveis à Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar à Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n.º 85.122.083/0001-44, bens móveis no valor de até R$14.855,94 (quatorze mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e quatro centavos) conforme descritos no Anexo Único, que faz parte integrante desta Lei.
Parágrafo único. Os bens móveis mencionados no caput deste artigo são constituídos por medicamentos, materiais e equipamentos médico-hospitalares, imprescindíveis para a garantia de qualidade e efetividade na prestação dos serviços de saúde no Município de Luiz Alves.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 01 de março de 2021.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de
Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal
e no site da Prefeitura de Luiz Alves –
Gilmar da Silva
Secretário Municipal de Administração
Anexo único
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Descrição do bem |
Quantidade (unidades) |
Valor unitário (R$) |
Valor total (R$) |
|
|
Papel grau cirúrgico 20 cm |
10 |
72,00 |
720,00 |
|
|
Atadura de crepom 10 cm X 1.80m com no mínimo 13 fios/cm² |
1188 |
0,64 |
760,32 |
|
|
Atadura de crepom 15 cm X 1,80m com no mínimo 13 fios/cm² |
1188 |
0,87 |
1.033,56 |
|
|
Atadura de crepom 20 cm X 1,80m com no mínimo 13 fios/cm² |
1188 |
1,16 |
1.378,08 |
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|
Tira reagente para determinação de glicemia |
9000 |
0,50 |
4.500,00 |
|
|
Fluxômetro para válvula reguladora de oxigênio |
5 |
50,40 |
252,00 |
|
|
Soro fisiológico 0.9% sistema fechado 250 ml |
200 |
2,18 |
436,00 |
|
|
Soro fisiológico 0.9% sistema fechado 500 ml |
50 |
2,56 |
128,00 |
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|
Abaixador de língua de madeira, pacote com 100 unidades. |
62 |
2,65 |
164,30 |
|
|
Termômetro clínico digital com bateria |
17 |
15,59 |
265,03 |
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Clorexidina solução aquosa 0,2%, frasco 1000 ml. |
6 |
7,70 |
46,20 |
|
|
Dispositivo com extensão para incontinência urinária |
51 |
1,07 |
54,57 |
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Álcool gel glicerinado 2% |
10 |
33,29 |
332,90 |
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|
Soro fisiológico 0.9% sistema fechado 500 ml |
1500 |
2,85 |
4.275,00 |
|
|
Máscara cirúrgica tripla descartável |
1186 |
0,43 |
509,98 |
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VALOR TOTAL |
R$14.855,94 |
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