Portaria Executiva 102/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 24/02/2021
EMENTA
- Revoga a suspensão do contrato de trabalho de servidora publica municipal (MIRIAM ISABEL DE SOUZA)
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA N.º 102/2021
Revoga a suspensão do contrato de trabalho de servidora publica municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de sua atribuição conferida pela Constituição da República Federativa do Brasil e em conformidade com a Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a suspensão do contrato de trabalho instituída Lei Municipal n.º 1.807, de 29 de abril de 2020, bem como o retorno das aulas presenciais nas unidades de ensino do Município de Luiz Alves;
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a suspensão do contrato de trabalho da servidora pública municipal Sr.ª MIRIAM ISABEL DE SOUZA, cozinheira, contratada em regime de caráter temporário, junto à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de fevereiro de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 24 de fevereiro de 2021.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de
Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal
e no site da Prefeitura de Luiz Alves –
Gilmar Lorenceti da Silva
Secretário Municipal de Administração
