Portaria Executiva 97/2021

EMENTA

• Retorno de servidores do banco de horas para jornada de trabalho presencial (I – CLEBER FAUSTINO MARTINI

  II – ENIO CÉSAR VEGINI III – GIOVANI SERPA IV – MAURO EVELAR FUCK)

Integra da Norma

PORTARIA N.º 97/2021

Retorno de servidores do banco de horas para jornada de trabalho presencial.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de sua atribuição conferida pela Constituição da República Federativa do Brasil e em conformidade com a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o retorno das aulas presenciais nas unidades de ensino do município de Luiz Alves, altera o regime de trabalho de servidores para retirada do banco de horas instituído pela Lei Municipal n.º 1.807, de 29 de abril de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º Retornar os servidores abaixo elencados para jornada de trabalho presencial, junto à Secretaria Municipal de Educação, a partir do dia 17 de fevereiro de 2021:

I – CLEBER FAUSTINO MARTINI

II – ENIO CÉSAR VEGINI

III – GIOVANI SERPA

IV – MAURO EVELAR FUCK

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 17 de fevereiro de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, Em, 23 de fevereiro de 2021.

MARCOS PEDRO VEBER

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios de

Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal

e no site da Prefeitura de Luiz Alves –

www.luizalves.sc.gov.br

Gilmar Lorenceti da Silva

Secretário Municipal de Administração