Portaria Executiva 56/2021

EMENTA

• Contrata servidores em caráter temporário (DAIANA PEREIRA,RAQUEL COELHO DO CARMO LIMA, SANDRA ELVA DA SILVA COELHO)

Integra da Norma

PORTARIA N.º 56/2021

                               Contrata servidores em caráter temporário.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de sua atribuição conferida pela Constituição da República Federativa do Brasil e em conformidade com a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n.º 1.025, de 09 de setembro de 2002, alterada pela Lei Municipal n.º 1.676, de 21 de junho de 2017, que autoriza a Administração Pública Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

CONSIDERANDO a necessidade de excepcional interesse público decorrente da demanda do ensino público municipal de forma a cumprir satisfatoriamente o que rege as legislações, no intuito de atender o princípio de acesso à educação com responsabilidade e compromisso;

RESOLVE:

Art. 1º Contratar, em caráter temporário, os servidores abaixo elencados, junto à Secretaria Municipal de Educação, em razão de suas aprovações no Processo Seletivo n.º 01/2019, até a data de 17 de dezembro de 2021, sendo prorrogável nos termos da Lei n.º 1.025/2002:

I – DAIANA PEREIRA, atendente de educação infantil, com carga horaria de 30 horas semanais;

II – RAQUEL COELHO DO CARMO LIMA, atendente de educação infantil, com carga horaria de 30 horas semanais;

III – SANDRA ELVA DA SILVA COELHO, cozinheira, com carga horaria de 40 horas;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, Em, 09 de fevereiro de 2021

MARCOS PEDRO VEBER

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios de

Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal

e no site da Prefeitura de Luiz Alves –

www.luizalves.sc.gov.br

Gilmar Lorenceti da Silva

Secretário Municipal de Administração