Portaria Executiva 53/2021

EMENTA

• Rescinde contrato de servidora admitida em caráter temporário (ELIANE FATIMA DE MELO)

Integra da Norma

PORTARIA N.º 53/2021

Rescinde contrato de servidora admitida em caráter temporário.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de sua atribuição conferida pela Constituição da República Federativa do Brasil e em conformidade com a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n.º 1.025, de 09 de setembro de 2002, que autoriza a Administração Pública Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir o contrato firmado com a servidora Sr.ª ELIANE FATIMA DE MELO, a pedido desta, do cargo de atendente de educação infantil, admitida em caráter temporário, junto à Secretaria Municipal de Educação.

 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação, retroagindo seus efeitos a data de 05 de fevereiro de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 08 de fevereiro de 2021.

MARCOS PEDRO VEBER

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios de

Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal

e no site da Prefeitura de Luiz Alves –

www.luizalves.sc.gov.br

Gilmar Lorenceti da Silva

Secretário Municipal de Administração