Portaria Executiva 48/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 05/02/2021
EMENTA
- Rescinde contrato de servidora admitida em caráter temporário (MONICA NASCIMENTO SANTOS)
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA N.º 48/2021
Rescinde contrato de servidora admitida em caráter temporário.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de sua atribuição conferida pela Constituição da República Federativa do Brasil e em conformidade com a Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n.º 1.025, de 09 de setembro de 2002, que autoriza a Administração Pública Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
RESOLVE:
Art. 1º Rescindir o contrato firmado com a servidora Sr.ª MONICA NASCIMENTO SANTOS, a pedido desta, do cargo de atendente de educação infantil, admitida em caráter temporário, junto à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação, retroagindo seus efeitos ao dia de 02 de fevereiro de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 05 de fevereiro de 2021.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de
Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal
e no site da Prefeitura de Luiz Alves –
Gilmar Lorenceti da Silva
Secretário Municipal de Administração
