Portaria Executiva 25/2021

EMENTA

• Rescinde contrato de servidor admitido em caráter temporário (OSVALDO SEBASTIÃO PIRES)

Integra da Norma

PORTARIA N.º 25/2021

Rescinde contrato de servidor admitido em caráter temporário.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de sua atribuição conferida pela Constituição da República Federativa do Brasil e em conformidade com a Lei Orgânica do Município; e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n.º 1.025, de 09 de setembro de 2002, que autoriza a Administração Pública Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir o contrato firmado com o servidor Sr. OSVALDO SEBASTIÃO PIRES, a pedido deste, do cargo de operário braçal, admitido em caráter temporário, junto à Secretaria Municipal de Obras e Planejamento.

 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação, retroagindo seus efeitos ao dia de 22 de janeiro de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 28 de janeiro de 2021.

MARCOS PEDRO VEBER

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios de

Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal

e no site da Prefeitura de Luiz Alves –

www.luizalves.sc.gov.br

Gilmar Lorenceti da Silva

Secretário Municipal de Administração