Portaria Executiva 11/2021

EMENTA

• Atribui função à servidora pública municipal (ANDRÉA DA CUNHA VINTER)

Integra da Norma

PORTARIA N.º 11/2021

Atribui função à servidora pública municipal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de sua atribuição conferida pela Constituição da República Federativa do Brasil e em conformidade com a Lei Orgânica do Município; e

CONSIDERANDO a alínea “c” do inciso II do artigo 6º da Lei Complementar Municipal n.º 26/2019 – Lei do Magistério Público Municipal, que dispõe sobre a criação do cargo em comissão ou em função gratificada de Coordenação Pedagógica para atuação nas unidades escolares;

CONSIDERANDO o Anexo I da Lei Complementar Municipal n.º 26/2019, que elenca o quadro de pessoal do Magistério Público do Município de Luiz Alves, assim como o Anexo VI da referida Lei, o qual estabelece a tabela de vencimentos dos cargos em função gratificada;

RESOLVE:

Art. 1º Atribuir à servidora efetiva Sr.ª ANDRÉA DA CUNHA VINTER,professora de educação infantil,vinculadas à Secretaria Municipal de Educação, a função gratificada de Coordenadora Pedagógica, junto à Escola Municipal Celeste Scola.

Art. 2º Esta Portaria passa a vigorar a partir da data de 04 de fevereiro de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, Em, 21 de janeiro de 2021.

MARCOS PEDRO VEBER

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios de

Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal

e no site da Prefeitura de Luiz Alves –

www.luizalves.sc.gov.br

Gilmar Lorenceti da Silva

Secretário Municipal de Administração