Portaria Executiva 540/2020
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2020
Data da Publicação: 18/12/2020
EMENTA
- Altera, temporariamente, a lotação de servidora pública municipal (MARTA NATALINA RITA GONÇALVES)
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA N.º 540/2020
Altera, temporariamente, a lotação de servidora pública municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de sua atribuição conferida pela Constituição da República Federativa do Brasil e em conformidade com a Lei Orgânica do Município; e
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n.º 562, de 17 de abril de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 – doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento à COVID-19;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n.º 199, de 24 de setembro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19);
CONSIDERANDO que a servidora Sr.ª Marta Natalina Rita Gonçalves, motorista junto à Secretaria Municipal de Educação, retornará as atividades regularmente, de forma presencial e cumprindo integralmente a respectiva carga horária na Secretaria Municipal de Obras e Planejamento;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar, temporariamente, a lotação da servidora Sr.ª MARTA NATALINA RITA GONÇALVES, motorista junto à Secretaria Municipal de Educação, para atuar, excepcionalmente durante o estado de calamidade pública declarado pelo Decreto Estadual n.º 562, de 17 de março de 2020, junto à Secretaria Municipal de Obras e Planejamento, nos termos do artigo 15 do Decreto Municipal n.º 83/2020.
Art. 2º Fica revogado o inciso VI do artigo 1º da Portaria n.º 273/2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 18 de dezembro de 2020.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de
Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal
e no site da Prefeitura de Luiz Alves –
Gilmar Lorenceti da Silva
Secretário Municipal de Administração
