Portaria Executiva 520/2020

EMENTA

• Atribui função a servidora pública municipal (ROSELENE KNISS ZATELLI)

Integra da Norma

PORTARIA N.º 520/2020

Atribui função à servidora pública municipal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de sua atribuição conferida pela Constituição da República Federativa do Brasil e em conformidade com a Lei Orgânica do Município; e

CONSIDERANDO a alínea “c” do inciso II do artigo 6º da Lei Complementar Municipal n.º 26/2019 – Lei do Magistério Público Municipal, que dispõe sobre a criação do cargo em comissão ou em função gratificada de Coordenação Pedagógica para atuação nas unidades escolares;

CONSIDERANDO o Anexo I da Lei Complementar Municipal n.º 26/2019, que elenca o quadro de pessoal do Magistério Público do Município de Luiz Alves, assim como o Anexo VI da referida Lei, o qual estabelece a tabela de vencimentos dos cargos em função gratificada;

RESOLVE:

Art. 1º Atribuir à servidora efetiva Sr.ª ROSELENE KNISS ZATELLI,professora de anos iniciaisvinculada à Secretaria Municipal de Educação, a função gratificada de Coordenadora Pedagógica, junto à Escola Municipal Professor Rafael Rech.

Art. 2º Fica revogada a Portaria n.º 58/2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 15 de dezembro de 2020.

MARCOS PEDRO VEBER

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios de

Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal

e no site da Prefeitura de Luiz Alves –

www.luizalves.sc.gov.br

Gilmar Lorenceti da Silva

Secretário Municipal de Administração