Portaria Executiva 434/2020

EMENTA

• Concede licença-prêmio a servidora pública municipal (SANDRA MARIA RECH)

Integra da Norma

PORTARIA N.º 434/2020

Concede licença-prêmio à servidora pública municipal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de sua atribuição conferida pela Constituição da República Federativa do Brasil e em conformidade com a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 107 da Lei Complementar Municipal n.º 26, de 15 de agosto de 2019, que dispõe sobre a organização do Magistério Público Municipal de Luiz Alves, permitindo a concessão de licença prêmio de 90 (noventa) dias corridos ao servidor efetivo, após cada quinquênio de exercício no magistério;

CONSIDERANDO o Decreto             Municipal n.º 235, de 13 de novembro de 2020, que regulamentou o artigo 107 da Lei Complementar Municipal n.º 26/2019, estabelecendo critérios para a concessão de licença-prêmio;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença-prêmio à servidora efetiva Sr.ª SANDRA MARIA RECH, professora de artes, com início no dia 17 de novembro de 2020 e término no dia 14 de fevereiro de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 17 de novembro de 2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 20 de novembro de 2020.

MARCOS PEDRO VEBER

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios de

Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal

e no site da Prefeitura de Luiz Alves –

www.luizalves.sc.gov.br

Gilmar Lorenceti da Silva

Secretário de Administração