Lei Ordinária 1833/2020

EMENTA

• Dispõe sobre a denominação de via pública municipal (Rua Arno de Brito)

Integra da Norma

LEI N.º 1.833/2020

Dispõe sobre a denominação de via pública municipal.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de “Rua Arno de Brito” a via pública situada na localidade de Rio do Peixe, com início na Rodovia SC-414, latitude 26º43’56.55”S e longitude 48º51’3.68”O, e término em    275 m (duzentos e setenta e cinco metros), latitude 26º43’53.71”S e longitude 48º50’55.27”O, com características de via local.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 26 de novembro de 2020.

MARCOS PEDRO VEBER

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios de

Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal

e no site da Prefeitura de Luiz Alves –

www.luizalves.sc.gov.br

Gilmar Lorenceti da Silva

Secretário Municipal de Administração