Portaria Executiva 429/2020
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2020
Data da Publicação: 18/11/2020
EMENTA
- Dispensa de função gratificada servidor público municipal (CÉSAR BETTONI)
Integra da Norma
PORTARIA N.º 429/2020
Dispensa de função gratificada servidor público municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de sua atribuição conferida pela Constituição da República Federativa do Brasil e em conformidade com a Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar da função gratificada de chefe e coordenador da Unidade de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon do Município de Luiz Alves o servidor Sr. CÉSAR BETTONI, assistente administrativo, vinculado à Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de novembro de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 18 de novembro de 2020.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de
Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal
e no site da Prefeitura de Luiz Alves –
Gilmar Lorenceti da Silva
Secretário Municipal de Administração
