Decreto Executivo 226/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 06/11/2020
EMENTA
- Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N.º 226/2020
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 167, inciso VI da Constituição Federal e artigo 12, inciso II da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 – Lei Municipal n.º 1.795, de 27 de novembro de 2019;
DECRETA:
Art. 1o Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.501,00 (dois mil e quinhentos e um reais) ao orçamento municipal vigente:
Órgão: 08 – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade: 01 – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
18.541.06.2.016 – Manutenção das Atividades de Preservação, Conservação e Gestão Ambiental
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 34
Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 2.501,00
Art. 2º Os créditos aberto no artigo anterior serão coberto com os recursos provenientes das anulações das dotações abaixo descrita na mesma importância:
Órgão: 08 – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade: 01 – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
18.541.06.2.016 – Manutenção das Atividades de Preservação, Conservação e Gestão Ambiental
Modalidade de Aplicação: 3.1.71.00 – Transf. a Consórcios Públicos
Código Reduzido: 31
Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 1.000,00
Modalidade de Aplicação: 3.3.93.00 – Aplicação Direta Decorrente de Op. entre Órgãos
Código Reduzido: 35
Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 1.000,00
Modalidade de Aplicação: 4.4.71.00 – Transf. a Consórcios Públicos
Código Reduzido: 36
Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 500,00
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00 – Transf. a Consórcios Públicos
Código Reduzido: 37
Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 1,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 05 de novembro de 2020.
VANDERLEI ROSSI
Prefeito Municipal em exercício
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de
Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal
e no site da Prefeitura de Luiz Alves –
Gilmar Lorenceti da Silva
Secretário Municipal de Administração
