Lei Ordinária 1816/2020
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2020
Data da Publicação: 15/10/2020
EMENTA
- Dispõe sobre a denominação de espaço público municipal (Espaço de Esportes, Saúde e Lazer Affonso Schweitzer)
Integra da norma
Integra da Norma
LEI N.º 1.816/2020
Dispõe sobre a denominação de espaço público municipal.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Espaço de Esportes, Saúde e Lazer Affonso Schweitzer” o espaço público localizado na Estrada Geral do Braço Cunha, Localidade Braço Cunha, Município de Luiz Alves/SC, com as seguintes coordenadas geográficas: P1: 26º41’51.57”S e 48º54’11.95”O; P2: 26º41’51.21”S e 48º54’11.05”O; P3: 26º41’51.76”S e 48º54’11.36”O.
Art. 2º O espaço público ora denominado possui área triangular de 164,15 m², com limites e confrontações assim dispostos: frente ao noroeste com Estrada Geral do Braço Cunha; lateral direita ao sudeste em 19 m; lateral esquerda ao sudoeste em 17 m.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 15 de outubro de 2020.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de
Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal
e no site da Prefeitura de Luiz Alves –
Gilmar Lorenceti da Silva
Secretário Municipal de Administração
