Portaria Executiva 391/2020

EMENTA

• Altera, temporariamente, a lotação de servidora pública municipal (JANAÍNA CÁSSIA GOELLNER)

Integra da Norma

PORTARIA N.º 391/2020

Altera, temporariamente, a lotação de servidora pública municipal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de sua atribuição conferida pela Constituição da República Federativa do Brasil e em conformidade com a Lei Orgânica do Município; e

CONSIDERANDO os Decretos Municipais n.º 45, de 16 de março de 2020, e n.º 48, de 18 de março de 2020, que dispõem sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO o Decreto Estadual n.º 562, de 17 de abril de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 – doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento à COVID-19;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar, temporariamente, a lotação da servidora Sr.ª JANAÍNA CÁSSIA GOELLNER, cozinheira junto à Secretaria Municipal de Educação, para atuar, excepcionalmente durante o estado de calamidade pública declarado pelo Decreto Estadual n.º 562, de 17 de março de 2020, junto à Secretaria Municipal de Administração, nos termos do artigo 15 do Decreto Municipal n.º 83/2020.

Art. 2º Fica revogada a Portaria n.º 356/2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 28 de setembro de 2020.
 

MARCOS PEDRO VEBER

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios de

Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal

e no site da Prefeitura de Luiz Alves –

www.luizalves.sc.gov.br

Gilmar Lorenceti da Silva

Secretário Municipal de Administração