Decreto Executivo 195/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 12/09/2020
EMENTA
- Altera o Decreto Municipal n.º 175/2020.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N.º 195/2020
Altera o Decreto Municipal n.º 175/2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil e os incisos IV e VI do artigo 47 da Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º Fica revogada a alínea “s” do inciso II do artigo 1º do Decreto Municipal n.º 175/2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES,
Em, 12 de setembro de 2020.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de
Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal
e no site da Prefeitura de Luiz Alves –
Gilmar Lorenceti da Silva
Secretário Municipal de Administração
