Portaria Executiva 353-A/2020
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2020
Data da Publicação: 14/08/2020
EMENTA
- Rescinde contrato de servidora admitida em caráter temporário (MICHELLE CINTRA CEZAR)
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA N.º 353-A/2020
Rescinde contrato de servidora admitida em caráter temporário.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de sua atribuição conferida pela Constituição da República Federativa do Brasil e em conformidade com a Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n.º 1.025, de 09 de setembro de 2002, que autoriza a Administração Pública Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
CONSIDERANDO o término do motivo que ensejou esta contratação em caráter emergencial, qual seja, o retorno de professora efetiva às funções regulares após período de afastamento;
RESOLVE:
Art. 1º Rescindir o contrato firmado com a servidora Sr.ª MICHELLE CINTRA CEZAR, professora de educação infantil, admitida em caráter temporário, junto à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 18 de agosto de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 14 de agosto de 2020.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de
Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal
e no site da Prefeitura de Luiz Alves –
Gilmar Lorenceti da Silva
Secretário Municipal de Administração
