Portaria Executiva 358/2020
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2020
Data da Publicação: 21/08/2020
EMENTA
- Contrata servidor em caráter temporário (Jonatar Cesar Vieira)
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA N.º 358/2020
Contrata servidor em caráter temporário.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de sua atribuição conferida pela Constituição da República Federativa do Brasil e em conformidade com a Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n.º 1.025, de 09 de setembro de 2002, alterada pela Lei Municipal n.º 1.676, de 21 de junho de 2017, que autoriza a Administração Pública Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
CONSIDERANDO a necessidade de manter a prestação dos serviços de saúde, especialmente diante da pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde – OMS, em 11 de março de 2020, em decorrência da infecção humana pela COVID-19, configurando emergência em saúde pública de importância internacional;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual n.º 562, de 17 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas voltadas ao enfrentamento do estado de calamidade pública em todo o território catarinense para fins de enfrentamento à epidemia do coronavírus – COVID-19;
CONSIDERANDO o que estabelece o Decreto Municipal n.º 175, de 12 de agosto de 2020, que dispõem sobre medidas de combate e proteção ao contágio do coronavírus – COVID-19;
RESOLVE:
Art. 1º Contratar, em caráter temporário, o servidor Sr. JONATAR CESAR VIEIRA, junto à Secretaria Municipal de Saúde, em razão de sua aprovação no Processo Seletivo n.º 01/2019, para desempenhar a função de motorista (categoria “D”), nos termos da Lei Municipal n.º 1.025/2002.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 24 de agosto de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 21 de agosto de 2020.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de
Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal
e no site da Prefeitura de Luiz Alves –
Gilmar Lorenceti da Silva
Secretário Municipal de Administração
