Portaria Executiva 346/2020
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2020
Data da Publicação: 12/08/2020
EMENTA
- Altera, temporariamente, a lotação de servidora pública municipal (JANAÍNA CÁSSIA GOELLNER)
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA N.º 346/2020
Altera, temporariamente, a lotação de servidora pública municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de sua atribuição conferida pela Constituição da República Federativa do Brasil e em conformidade com a Lei Orgânica do Município; e
CONSIDERANDO os Decretos Municipais n.º 45, de 16 de março de 2020, e n.º 48, de 18 de março de 2020, que dispõem sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19);
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n.º 562, de 17 de abril de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 – doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento à COVID-19;
CONSIDERANDO a necessidade de ampliar o número de servidores públicos para atuar junto à Secretaria Municipal de Saúde, sobretudo na manutenção, limpeza e higienização das Unidades de Saúde do Município de Luiz Alves e do prédio da própria entidade, como medida para a contenção da transmissão do COVID-19 nos órgãos públicos;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar, temporariamente, a lotação da servidora Sr.ª JANAÍNA CÁSSIA GOELLNER, cozinheira junto à Secretaria Municipal de Educação, para atuar, excepcionalmente durante o estado de calamidade pública declarado pelo Decreto Estadual n.º 562, de 17 de março de 2020, junto à Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 15 do Decreto Municipal n.º 83/2020.
Art. 2º Fica revogado o inciso XIV do artigo 1º da Portaria n.º 305/2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 12 de agosto de 2020.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de
Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal
e no site da Prefeitura de Luiz Alves –
Gilmar Lorenceti da Silva
Secretário Municipal de Administração
