Decreto Executivo 119/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 15/06/2020
EMENTA
- Altera o Decreto n.º 42/2019 (JARI)
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N.º 119/2020
Altera o Decreto n.º 42/2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de sua atribuição conferida pela Constituição da República Federativa do Brasil, pelos incisos IV e VI do artigo 47 da Lei Orgânica do Município e a Lei Municipal n.º 1.761/2019;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o inciso III do artigo 1º do Decreto Municipal n.º 42, de 13 de março de 2019, que dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recurso de Infrações – JARI no município, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º (…)
(…)
III – Éderson Markenwski – servidor indicado pelo Chefe do Poder Executivo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 1º de junho de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 15 de junho de 2020.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de
Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal
e no site da Prefeitura de Luiz Alves –
Gilmar Lorenceti da Silva
Secretário Municipal de Administração
