Decreto Executivo 98/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 19/05/2020
EMENTA
- Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N.º 98/2020
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 167, inciso VI da Constituição Federal e artigo 12, inciso II da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 – Lei Municipal n.º 1.795, de 27 de novembro de 2019;
DECRETA:
Art. 1o Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais) ao orçamento municipal vigente:
Órgão: 15 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.0013.2.030 – Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 9
Fonte de Recursos: 0.1.02.0502 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos – Saúde
Valor: R$ 8.000,00
Órgão: 20 – Fundo Municipal de Educação
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Educação
12.361.0020.2.053 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 9
Fonte de Recursos: 0.1.01.0501 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos – Educação
Valor: R$ 8.000,00
Órgão: 04 – Secretaria de Administração
Unidade: 01 – Secretaria de Administração
04.122.0003.2.006 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 8
Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 5.000,00
Órgão: 08 – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade: 01 – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
20.606.0007.2.017 – Manutenção das Atividades da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 40
Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 20.000,00
Órgão: 24 – Secretaria Municipal de Obras e Planejamento
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Obras e Planejamento
04.122.0097.2.010 – Conservação do Patrimônio Público Municipal
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 93
Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 5.000,00
Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes das anulações das dotações abaixo descrita na mesma importância:
Órgão: 15 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.0013.2.030 – Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 6
Fonte de Recursos: 0.1.02.0502 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos – Saúde
Valor: R$ 8.000,00
Órgão: 20 – Fundo Municipal de Educação
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Educação
12.361.0020.2.053 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 8
Fonte de Recursos: 0.1.01.0501 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos – Educação
Valor: R$ 6.000,00
Modalidade de Aplicação: 3.3.93.00 – Aplicações Diretas decorrentes de Op. entre Órgãos
Código Reduzido: 10
Fonte de Recursos: 0.1.01.0501 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos – Educação
Valor: R$ 2.000,00
Órgão: 04 – Secretaria de Administração
Unidade: 01 – Secretaria de Administração
04.122.0003.2.006 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 11
Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 5.000,00
Órgão: 08 – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade: 01 – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
20.606.0007.2.017 – Manutenção das Atividades da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente
Modalidade de Aplicação: 3.3.50.00 – Transferências Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Código Reduzido: 39
Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 20.000,00
Órgão: 24 – Secretaria Municipal de Obras e Planejamento
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Obras e Planejamento
04.122.0097.2.010 – Conservação do Patrimônio Público Municipal
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 94
Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 5.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 19 de maio de 2020.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de
Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal
e no site da Prefeitura de Luiz Alves –
Gilmar da Silva
Secretário Municipal de Administração
