Portaria Executiva 269/2020

EMENTA

• Altera regime de trabalho de servidores públicos municipais, como medida emergencial para o enfrentamento da situação de emergência decorrente da pandemia pelo coronavírus – COVID-19, nos termos do Decreto Municipal n.º 74/2020.(I – ALESSANDRA GANZ;II – ALEXANDRA MARTINI WILBERT;III – ALEXSANDRA GRAF TIEDT;IV – ALINE MULLER;
  V – ANDREA DA CUNHA VINTER;VI – BEATRIZ FURLANI SCHMITT;VII – CAROLINE CRISTINA REINERT DE SOUZA;VIII – CELIA GENI FEDER GUEDERT;IX – CHEILA ADRIANA ERBS MICHELUZZI;X – CINARA ELAIR RECH RAMOS;XI – CONSTANCIA DE FATIMA ERBS;XII – CRISTIANE KREISCH DE ANDRADE;XIII – DAIANA LUCIANI;XIV – DORLI WRUCK SIGNORELLI;XV – ELAINE TAYANE STEIN PASQUALI;XVI – ELZA FRANCIELI PASQUALI SCHULLER;XVII – FABIANA ROSA DA SILVA TOLARDO;
  XVIII – FABRICIA DILMA REINERT KRAISCH;XIX – FERNANDA VESHOSCKI MARTINI;XX – GIRLES CONRADI FERREIRA;XXI – GISLAINE VANESSA DA LUZ SIGNORELLI;XXII – ILDA MARIA GRAF;XXIII – IRIO LUCIANI;XXIV – IVANIR MULLER;XXV – JANE MERY SCHVEITZER REINERT;XXVI – JANETE GRZYBOWSKI DA SILVA;XXVII – JAQUELINE ESPERANDIO ZIMMERMANN; XXVIII – JOICE WILBERT HESS;XXIX – JOSE AUGUSTINHO MARTINI;XXX – JOSIANE BORDERES GRAF;XXXI – JULIANA MELCHIORETTO ZAPPELLINE;XXXII – KATIA MELCHIORETTO FRITZKE;XXXIII – KELLI ESPIG RODERS;XXXIV – LEANDRA DE FREITAS CASTEGNARO DIEMON;XXXV – LILIAN ADRIANA ALTINI LUCIANI;XXXVI – LIZIANE MADER RECH;XXXVII – LUCELIA WILPERT DE OLIVEIRA;XXXVIII – LUCILENE LUCIANI DA SILVA;XXXIX – MARIA GORETE BALBINO PEREIRA;XL – MARILI ROSANE HOFFMAN LUCIANI;XLI – MARINEI REGIANE DA CRUZ;XLII – MARIZETE KREFF MOSER;XLIII – MARLI MACHADO ZIMMERMANN;XLIV – MARLISE RECH;XLV – NIZILENE DAIANE SOARES MULLER;XLVI – RAFAEL MARTINI;XLVII – ROSANE BACHMANN LOPES;XLVIII – ROSEMAR SCHORK;XLIX – ROSIMERI MULLER KREFF;L – SAMIRA RECH SCHVEITZER;LI – SANDRA MARIA RECH;LII – SILMARA BRUGNAGO BACHMANN;LIII – SILVIA REGINA MARTIM MULLER;LIV – SIMONE APARECIDA PABST KREISCH;LV – SIMONE BRUGNAGO ZABEL;LVI – SOLANGE MARKENWSKI RONCHI;LVII – SOLENIR CUNHA KAMMER;LVIII – SUELI BORGES FERNANDES;LIX – SUSANA MARTA PABST SPEZIA;LX – TATIANA REGINA SCHMITZ GOEDERT;LXI – TERESINHA ALVES DE LIMA SILVA;LXII – VANDERLEIA LUCIANI VEBER;LXIII – VANIA GISELE CORREA;LXIV – VIVIANA FERREIRA DE BRITO ESPIG)

Integra da Norma

PORTARIA N.º 269/2020

Altera regime de trabalho de servidores públicos municipais, como medida emergencial para o enfrentamento da situação de emergência decorrente da pandemia pelo coronavírus – COVID-19, nos termos do Decreto Municipal n.º 74/2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de sua atribuição conferida pela Constituição da República Federativa do Brasil e em conformidade com a Lei Orgânica do Município; e

CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19;

CONSIDERANDO a edição da Medida Provisória n.º 934, de 1º de abril de 2020, que estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei Federal n.º 13.979, de 06 de fevereiro de 2020;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual n.º 562, de 17 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas voltadas ao enfrentamento do estado de calamidade pública em todo o território catarinense para fins de enfrentamento à epidemia do coronavírus – COVID-19;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 62, de 12 de abril de 2020, que alterou os Decretos Municipais n.º 45/2020 e n.º 48/2020, que dispõem sobre medidas de combate e proteção ao contágio do coronavírus – COVID-19, inclusive suspendendo as atividades escolares;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n.º 74/2020, que dispõe sobre a regulamentação do regime de trabalho especial a ser desenvolvido pelos profissionais do Magistério Público Municipal e da Educação em decorrência da situação emergencial para o enfrentamento da pandemia pelo coronavírus – COVID-19;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar, nos termos do inciso III do artigo 3º do Decreto Municipal n.º 74/2020, o regime de trabalho dos servidores públicos municipais abaixo elencados, professores junto à Secretaria Municipal de Educação, para desempenharem suas atividades na modalidade remota, com cumprimento de jornada de trabalho por meio de atividades não presenciais, conforme segue:

I – ALESSANDRA GANZ;

II – ALEXANDRA MARTINI WILBERT;

III – ALEXSANDRA GRAF TIEDT;

IV – ALINE MULLER;

V – ANDREA DA CUNHA VINTER;

VI – BEATRIZ FURLANI SCHMITT;

VII – CAROLINE CRISTINA REINERT DE SOUZA;

VIII – CELIA GENI FEDER GUEDERT;

IX – CHEILA ADRIANA ERBS MICHELUZZI;

X – CINARA ELAIR RECH RAMOS;

XI – CONSTANCIA DE FATIMA ERBS;

XII – CRISTIANE KREISCH DE ANDRADE;

XIII – DAIANA LUCIANI;

XIV – DORLI WRUCK SIGNORELLI;

XV – ELAINE TAYANE STEIN PASQUALI;

XVI – ELZA FRANCIELI PASQUALI SCHULLER;

XVII – FABIANA ROSA DA SILVA TOLARDO;

XVIII – FABRICIA DILMA REINERT KRAISCH;

XIX – FERNANDA VESHOSCKI MARTINI;

XX – GIRLES CONRADI FERREIRA;

XXI – GISLAINE VANESSA DA LUZ SIGNORELLI;

XXII – ILDA MARIA GRAF;

XXIII – IRIO LUCIANI;

XXIV – IVANIR MULLER;

XXV – JANE MERY SCHVEITZER REINERT;

XXVI – JANETE GRZYBOWSKI DA SILVA;

XXVII – JAQUELINE ESPERANDIO ZIMMERMANN;

XXVIII – JOICE WILBERT HESS;

XXIX – JOSE AUGUSTINHO MARTINI;

XXX – JOSIANE BORDERES GRAF;

XXXI – JULIANA MELCHIORETTO ZAPPELLINE;

XXXII – KATIA MELCHIORETTO FRITZKE;

XXXIII – KELLI ESPIG RODERS;

XXXIV – LEANDRA DE FREITAS CASTEGNARO DIEMON;

XXXV – LILIAN ADRIANA ALTINI LUCIANI;

XXXVI – LIZIANE MADER RECH;

XXXVII – LUCELIA WILPERT DE OLIVEIRA;

XXXVIII – LUCILENE LUCIANI DA SILVA;

XXXIX – MARIA GORETE BALBINO PEREIRA;

XL – MARILI ROSANE HOFFMAN LUCIANI;

XLI – MARINEI REGIANE DA CRUZ;

XLII – MARIZETE KREFF MOSER;

XLIII – MARLI MACHADO ZIMMERMANN;

XLIV – MARLISE RECH;

XLV – NIZILENE DAIANE SOARES MULLER;

XLVI – RAFAEL MARTINI;

XLVII – ROSANE BACHMANN LOPES;

XLVIII – ROSEMAR SCHORK;

XLIX – ROSIMERI MULLER KREFF;

L – SAMIRA RECH SCHVEITZER;

LI – SANDRA MARIA RECH;

LII – SILMARA BRUGNAGO BACHMANN;

LIII – SILVIA REGINA MARTIM MULLER;

LIV – SIMONE APARECIDA PABST KREISCH;

LV – SIMONE BRUGNAGO ZABEL;

LVI – SOLANGE MARKENWSKI RONCHI;

LVII – SOLENIR CUNHA KAMMER;

LVIII – SUELI BORGES FERNANDES;

LIX – SUSANA MARTA PABST SPEZIA;

LX – TATIANA REGINA SCHMITZ GOEDERT;

LXI – TERESINHA ALVES DE LIMA SILVA;

LXII – VANDERLEIA LUCIANI VEBER;

LXIII – VANIA GISELE CORREA;

LXIV – VIVIANA FERREIRA DE BRITO ESPIG.

Art. 2º Os professores submetidos ao regime de trabalho remoto deverão desempenhar suas atividades de acordo com o Plano de Trabalho Individual fixado pela Secretaria Municipal de Educação, nos termos do artigo 6º e seguintes do Decreto Municipal n.º 74/2020.

Art. 3º O regime de trabalho remoto perdurará enquanto estiver mantida a suspensão das atividades presenciais junto as Unidades de Educação Infantil, estabelecida pelo Decreto Municipal n.º 48/2020, podendo ser antecipada a qualquer tempo a critério e necessidade da Administração Pública Municipal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 20 de abril de 2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 12 de maio de 2020.

 

 

MARCOS PEDRO VEBER

Prefeito Municipal

 

Publicado no Diário Oficial dos Municípios de

Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal

e no site da Prefeitura de Luiz Alves –

www.luizalves.sc.gov.br

Gilmar da Silva

Secretário Municipal de Administração