Decreto Executivo 222/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 25/10/2019
EMENTA
- Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Gestão do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N.º 222/2019
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Gestão do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de sua atribuição conferida pela Constituição da República Federativa do Brasil e pelos incisos IV e VI do artigo 47 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o artigo 120 da Lei Complementar Municipal n.º 26, de 15 de agosto de 2019, que institui a Comissão de Gestão do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, com a finalidade de orientar sua implantação e operacionalização;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para compor a Comissão de Gestão do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, os seguintes membros:
I – Presidente da Comissão de Gestão do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal:
a) Susana Müller Campigotto, Secretária Municipal de Educação. (ALÍNEA ALTERADA PELO DECRETO 106/2020)
a) Daniela Wust Schmitz Lourenço, Secretária Municipal de Educação.
II – representante da Secretaria Municipal de Administração:
a) Gilmar da Silva, Secretário Municipal de Administração.
III – representante da Secretaria Municipal de Finanças:
a) Katiane Ranghetti, Assessora de Compras.
IV – representante da Secretaria Municipal de Educação:
a) Daniela Wust Schmitz Lourenço, Coordenadora de Educação Infantil. (ALÍNEA ALTERADA PELO DECRETO 106/2020)
a) Luana Caroline Deola, Diretora de Ensino.
V – representante de entidade representativa do Magistério Público Municipal:
a) Géssica Hermes Bachmann, Professora de Educação Infantil.
Art. 2º Os membros da Comissão de Gestão do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal não serão remunerados, sendo os serviços prestados considerados de interesse público relevante.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, Em, 25 de outubro de 2019.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de
Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal
e no site da Prefeitura de Luiz Alves –
Gilmar da Silva
Secretário Municipal de Administração
