Portaria Executiva 386/2019

EMENTA

• Altera a Portaria n.º 328/2019, que nomeia Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e da outras providências.

Integra da Norma

PORTARIA N.º 386/2019

Altera a Portaria n.º 328/2019, que nomeia Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e da outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de sua atribuição conferida pela Constituição da República Federativa do Brasil, em conformidade com a Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO que o Sr. Wlamir Mendonça Ferreira da Silva, nomeado para secretariar os trabalhos de condução do Processo Administrativo Disciplinar n.º 05/2019, por meio da Portaria n.º 238/2019, instaurado em face da servidora efetiva Sra. Alexsandra Graf Tiedt, foi exonerado, por meio da Portaria n.º 381/2019;

CONSIDERANDO a necessidade de constituir um novo secretário para condução do Processo Administrativo Disciplinar n.º 05/2019;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de prorrogar o prazo para a continuidade dos procedimentos legais;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 2º da Portaria n.º 328/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º Constituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar composta pelos seguintes servidores efetivos: ADILSON MÁRIO SIGNORELLI, Assistente Administrativo, inscrito sob a Matrícula n.º 272002, JOÃO DEVILART BRONDI DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo, inscrito sob a Matrícula n.º 234863/01 e DOUGLAS REICHERT, Engenheiro Florestal, inscrito sob a Matrícula n.º 234899/01 para, sob a presidência deste último, comporem a Comissão de Processo Administrativo, sendo esta Comissão secretariada pela Assessora Jurídica, servidora AMÁBILE ERBS SCHOEPING.

Art. 2º Prorrogar o prazo estabelecido no artigo 3º da Portaria n.º 328/2019, que instaurou o Processo Administrativo n.º 05/2019, por mais 60 (sessenta) dias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 28 de outubro de 2019.

MARCOS PEDRO VEBER

Prefeito Municipal

Publicado no Paço Municipal, no site da Prefeitura de Luiz Alves –

www.luisalves.sc.gov.br e

Registrado no Livro de Publicações

Gilmar da Silva

Secretário Municipal de Administração