Portaria Executiva 379/2019
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2019
Data da Publicação: 18/10/2019
EMENTA
- Contrata servidora em caráter temporário (Jocelma Machado)
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA N.º 379/2019
Contrata servidora em caráter temporário.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de sua atribuição conferida pela Constituição da República Federativa do Brasil e em conformidade com a Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n.º 1.025, de 09 de setembro de 2002, alterada pela Lei Municipal n.º 1.676, de 21 de junho de 2017, que autoriza a Administração Pública Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
CONSIDERANDO as justificativas apresentadas para fins de justificar a necessidade de excepcional interesse público;
RESOLVE:
Art. 1º Contratar, em caráter temporário, a servidora Sr.ª JOCELMA MACHADO, em razão de sua aprovação no Processo Seletivo n.º 02/2018, para desempenhar a função de agente comunitária de saúde junto à Secretaria Municipal de Saúde, pelo prazo de até 06 (seis) meses, nos termos do parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal n.º 1.025/2002.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 23 de outubro de 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 18 de outubro de 2019.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de
Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal
e no site da Prefeitura de Luiz Alves –
Gilmar da Silva
Secretário Municipal de Administração
