Portaria Executiva 234/2019
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2019
Data da Publicação: 27/06/2019
EMENTA
- Rescinde contrato de servidor admitido em caráter temporário (Osmar Ramos)
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA N.º 234/2019
Rescinde contrato de servidor admitido em caráter temporário.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de sua atribuição conferida pela Constituição da República Federativa do Brasil e em conformidade com a Lei Orgânica do Município; e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n.º 1.025, de 09 de setembro de 2002, que autoriza a Administração Pública Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
CONSIDERANDO que o servidor não comparece à Secretaria Municipal de Obras e Planejamento para exercer seus trabalhos desde o dia 29 de março de 2019, e tendo apresentado atestados médicos somente até o dia 12 de abril de 2019;
CONSIDERANDO a publicação no jornal municipal, datado no dia 07 de junho de 2019, solicitando o comparecimento de Osmar Ramos para o retorno ao trabalho;
RESOLVE:
Art. 1º Rescindir contrato do servidor Sr. OSMAR RAMOS, operário braçal, admitido em caráter temporário, junto à Secretaria Municipal de Obras e Planejamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 27 de junho de 2019.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de
Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal
e no site da Prefeitura de Luiz Alves –
Gilmar da Silva
Secretário Municipal de Administração
