Decreto Executivo 131/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 08/07/2019
EMENTA
- Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N.º 131/2019
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 167, inciso VI da Constituição Federal e artigo 12, inciso II da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 – Lei Municipal n.º 1.748, de 30 de novembro de 2018;
DECRETA:
Art. 1o Fica aberto um crédito adicional suplementar de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) ao orçamento municipal vigente:
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito
Unidade: 01 – Gabinete do Prefeito
04.122.0003.2.002 – Manutenção das atividades do Gabinete do Prefeito
(2) 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.0 (0.1.0000) –Aplicações Diretas—————— R$ 10.000,00
Órgão: 20 – Fundo Municipal de Educação
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Educação
12.365.0024.2.091 – Manutenção das atividades da Educação Infantil para as Creches
(49) 3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.0822.0 (0.2.0019) –Aplicações Diretas—————- R$ 120.000,00
Art. 2º Os créditos abertos no artigo anterior serão cobertos com os recursos provenientes da anulação da dotação abaixo descrita na mesma importância:
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito
Unidade: 01 – Gabinete do Prefeito
04.122.0003.2.002 – Manutenção das atividades do Gabinete do Prefeito
(1) 3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.0500.0 (0.1.0000) –Aplicações Diretas—————— R$ 10.000,00
Órgão: 20 – Fundo Municipal de Educação
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Educação
12.365.0024.2.091 – Manutenção das atividades da Educação Infantil para as Creches
(48) 3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.0820.0 (0.2.0018) – Aplicações Diretas————— R$ 120.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 08 de julho de 2019.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de
Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal
e no site da Prefeitura de Luiz Alves –
Gilmar da Silva
Secretário Municipal de Administração
