Portaria Executiva 213/2019
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2019
Data da Publicação: 11/06/2019
EMENTA
- Nomeia membros para Comissão de Avaliação Especial de Desempenho.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA N.º 213/2019
Nomeia membros para Comissão de Avaliação Especial de Desempenho.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de sua atribuição conferida pela Constituição da República Federativa do Brasil e em conformidade com a Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO que o artigo 41, § 4º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, determina a instituição de comissão para avaliação especial de desempenho para aquisição de estabilidade de servidor efetivo.
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n.º 99/2019, que dispõe sobre o procedimento da referida avaliação;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho (CAEP), incumbida da avaliação dos servidores efetivos do Município de Luiz Alves que se encontram em período de estágio probatório, para fins de estabilidade, ficando assim composta:
a) JULIETA CRISTINA FERNANDES SCHMIDT (servidora efetiva) – Matrícula n.º 2448101;
b) CÍCERO GRAF (servidor efetivo) – Matrícula n.º 407305;
c) ADILSON MARIO SIGNORELLI (servidor efetivo) – Matrícula n.º 272002.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 11 de junho de 2019.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de
Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal
e no site da Prefeitura de Luiz Alves –
Gilmar da Silva
Secretário Municipal de Administração
