Decreto Executivo 33/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 27/02/2019
EMENTA
- Dispõe sobre a convocação da II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Luiz Alves.
Integra da Norma
DECRETO N.º 33/2019
Dispõe sobre a convocação da II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Luiz Alves.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil e com o inciso IV do artigo 47 da Lei Orgânica do Município, e:
CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implantação da Política Nacional do Idoso no Município de Luiz Alves;
DECRETA:
Art. 1o Fica convocada a “II Conferência Municipal de Direitos da Pessoa Idosa do Município de Luiz Alves”, a ser realizada no dia 19 de março de 2019, junto ao Centro de Convivência Egídio José Kohler, localizado na Avenida José Augusto Kohler, no Bairro da Vila do Salto, no município de Luiz Alves/SC.
Parágrafo único. A “II Conferência Municipal de Direitos da Pessoa Idosa do Município de Luiz Alves” terá como tema central “Os desafios de envelhecer no século XXI e o papel das políticas públicas”.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento municipal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 27 de fevereiro de 2019.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de
Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal
e no site da Prefeitura de Luiz Alves –
Gilmar da Silva
Secretário Municipal de Administração
