Portaria Executiva 62/2019
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2019
Data da Publicação: 20/02/2019
EMENTA
- Contrata servidora em caráter temporário (KAROLINE FIGUEIREDO DE SOUZA DE MELLO)
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA N.º 62/2019
Contrata servidora em caráter temporário.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de sua atribuição conferida pela Constituição da República Federativa do Brasil e em conformidade com a Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n.º 1.025, de 09 de setembro de 2002, alterada pela Lei Municipal n.º 1.676, de 21 de junho de 2017, que autoriza a Administração Pública Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
CONSIDERANDO as justificativas apresentadas para fins de justificar a necessidade de excepcional interesse público;
RESOLVE:
Art. 1º Contratar, em caráter temporário, a servidora Sr.ª KAROLINE FIGUEIREDO DE SOUZA DE MELLO, para desempenhar a função de odontóloga – PSF, junto à Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal n.º 1.025/2002, pelo prazo de até 90 (noventa) dias.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 11 de fevereiro de 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 20 de fevereiro de 2019.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de
Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal
e no site da Prefeitura de Luiz Alves –
Gilmar da Silva
Secretário Municipal de Administração
